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São Joaquim de Bicas, 8 de janeiro de 2026
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Projeto de Lei nº 15/2025 é lido e colocado em votação durante a 16ª Reunião Ordinária da Câmara, com proposta de implantação do Programa Escola em tempo Integral na rede pública municipal.
18/08/2025DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ? SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFES...
18/08/2025FICA CRIADA A LEI Nº 789, 13 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/2025Devido sua função, por isso essa lei complementar vem estabelecer um adicional de insalubridade autorizando seu pagamento.
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