Estabelece adicional de insalubridade aos agentes de combates a endemia/agentes comunitário saúde
Devido sua função, por isso essa lei complementar vem estabelecer um adicional de insalubridade autorizando seu pagamento.
Publicado em 18/08/2025 11:35 - Atualizado em 18/08/2025 11:51
AGENTES DE COMBATES A ENDEMIA E OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE, ESTÃO EXPOSTOS A CONDIÇÕES INSALUBRES DEVIDO SUAS FUNÇÕES, POR ISSO FOI CRIADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2025 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01 DE 01 DE JUNHO DE 2011, PARA ESTABELECER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIA E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA SEU PAGAMENTO RETROATIVO A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara